EXTRATO
DE: RENDA DE CIDADANIA
A SAÍDA É PELA PORTA
Autor: Eduardo Suplicy
Ed. CORTEZ – 2002/2022
A privação da liberdade econômica leva à perda da liberdade
social.
Quem não trabalha também tem direito a uma parte da riqueza
social. Primeiro porque quem não trabalha pode estar sendo impedido de
trabalhar. Depois, porque é necessário para a paz interna da sociedade que não
haja miséria nem desigualdades profundas.
[Ele faz algumas afirmações com as quais discordo totalmente.
São elas:]
Thomas More escreveu Utopia em 1516, uma ilha fantástica na
qual existiria um verdadeiro paraíso terreal, em forma de uma sociedade
organizada, justa e feliz. (...) Nela há um diálogo onde um personagem diz: “Ao
invés de infligir estes castigos horríveis, seria muito melhor prover a todos
algum meio de sobrevivência, de tal maneira que ninguém estaria se submetendo à
terrível necessidade de se tornar primeiro um ladrão e depois um cadáver”.
[O desejo humano de uma sociedade perfeita, está expresso em
outros 2 livros:]
Adam Smith, em A Riqueza das Nações: a riqueza de uma nação
é criada a partir do empenho pessoal de cada indivíduo lutando por seu
interesse, e que lutando pelo seu próprio interesse o cidadão serve ao
interesse público.
A rainha Elizabeth, com seu decreto 43, estabeleceu que
todas as paróquias ficavam obrigadas a prover os pobres de sua região. Os
responsáveis pela assistência aos pobres deveriam ser indicados a cada ano
e..... [porta aberta para burocracia, fraudes e corrupção].
Para Thomas Malthus “quer os recursos de um país estejam
progredindo rapidamente, quer progridam lentamente, quer estejam estacionários
ou declinantes, o poder de dar pleno emprego e bons salários às classes
trabalhadoras deve sempre permanecer o mesmo (...) [como se os recursos para
tal fossem constantes e infinitos].
Marx faz uma indagação [louca e ilógica]: Através de minha
propriedade privada, não estaria eu privando uma outra pessoa dessa
propriedade? Não estaria eu, dessa forma, violando o direito dela à
propriedade?
Maximilien Roberspierre, 1792: “De todos os direitos, o primeiro
princípio é o de existir. Portanto, a primeira lei social é aquela que garante
a todos os membros da sociedade os meios para existir; (...)”
Thomas Paine: “Todo indivíduo nasce no mundo com um legítimo
direito a uma certa forma de propriedade ou seu equivalente.”
Galbraith, 1996: “Os argumentos contra essa proposta são numeroso, mas a maior parte deles são desculpas para não
pensar a respeito de uma solução, mesmo de uma que é excepcionalmente plausível.”
E ao completar 90 anos, ele disse: “A resposta, ou parte da
resposta, é muito clara: todas as pessoas precisam ter a garantia de uma renda
básica decente. Um país rico, como os Estados Unidos, pode muito bem deixar
todas as pessoas fora da pobreza. Algumas, será dito, pegarão aquela renda e
não trabalharão. Isso é assim, com o limitado sistema de bem-estar, como
é chamado. Vamos aceitar que os pobres tenham o direito ao lazer, assim como os
ricos.”
Henry George, 1879: “O trabalho que contribui pra melhorar a condição da humanidade (...) é o trabalho que
o homem faz porque quer, não para obter mais o que comer, ou beber, ou vestir
ou ostentar. Numa sociedade que chegue a um estágio em que a necessidade possa
ser abolida, um trabalho dessa natureza poderá ser amplamente incrementado.”
Van Parijs, filósofo belga, argumenta que para se assegurar
a maior liberdade real possível é essencial que a forma tomada por uma renda
mínima garantida evite dois obstáculos. À medida que o nível de renda aumenta,
é preciso que ela não aprisione um número crescente de pessoas no que foi
convencionado denominar a “armadilha do desemprego”. Isso acontece porque o
montante que poderiam ganhar por seu trabalho tornar-se-ia inferior ao
rendimento que receberiam se não trabalhassem [ver Estados Unidos 2020/2021]. Além
disso, o direito à renda mínima garantida não pode ser subordinado à prestação
de trabalho ou à vontade de trabalhar, porque isso colocaria seu beneficiário
em uma situação bem mais desfavorável em relação ao seu empregador do que se o
direito à renda mínima não fosse subordinado a tal condição.
Suplicy formula uma questão: será efetivamente melhor para
os mais pobres que também se dê aos ricos? (...) [E mais adiante:] Não há
qualquer estigma, sentimento de vergonha ou humilhação em receber um beneficio que é concedido a todos por uma questão de
cidadania. (...) O pagamento regular e confiável do beneficio
não é interrompido ao se aceitar um emprego com renda acima de determinado
patamar [como seria em outras propostas].
B. Wotton: “É dos campeões do impossível muito mais do que
dos escravos do possível que a evolução emana a sua força criadora.”
A relativa igualdade social e econômica da sociedade
indígena tradicional não é suficiente para que possa ser vista como um paraíso,
uma idade de ouro da humanidade. Há guerras e crueldade, violência,
infanticídio e abandono dos velhos.
Em 1999, dos 170 milhões de brasileiros, cerca de 34% viviam
em famílias com renda inferior à linha de pobreza e 14% em famílias com renda
inferior à linha de indigência (...).
Lord John Boyd Orr, prêmio Nobel da Paz: “A fome talvez seja
a mais perigosa das forças políticas, e a miséria a causa fundamental de tantas
revoltas”.
Se o objetivo é erradicar a fome e a miséria, é preciso compreender
que a pessoa pobre necessita mais do que matar a fome. Se está fazendo frio,
precisa comprar um agasalho ou um cobertor. Se a telha ou a porta de sua casa
estão avariadas, é preciso consertá-las. Se um filho ficou doente, é preciso
comprar remédio com urgência. Se é o dia do aniversário de uma filha, é
possível que a mãe queira lhe dar de presente um par
de sapatos, [e acrescento, precisa atender demandas de saúde, como cirurgias,
tratamento dentário e remédios, mas isso todos nós precisamos].
FHC em seu discurso de posse em 1/1/95: “Estou horrorizado
vendo compatriotas (...), vendo seres humanos ao nosso lado
subjugados pela fome, pela doença, pela ignorância, pela violência. Isso
não pode continuar!” [Mais adiante:] se comprometeu a fazer da solidariedade “a
mola de um grande mutirão nacional, unindo o governo e a comunidade para varrer
do mapa do Brasil, a fome e a miséria.”