EXTRATO DE: RENDA DE CIDADANIA

A SAÍDA É PELA PORTA

Autor: Eduardo Suplicy

Ed. CORTEZ – 2002/2022

 

 

A privação da liberdade econômica leva à perda da liberdade social.

 

Quem não trabalha também tem direito a uma parte da riqueza social. Primeiro porque quem não trabalha pode estar sendo impedido de trabalhar. Depois, porque é necessário para a paz interna da sociedade que não haja miséria nem desigualdades profundas.

 

[Ele faz algumas afirmações com as quais discordo totalmente. São elas:]

 

Thomas More escreveu Utopia em 1516, uma ilha fantástica na qual existiria um verdadeiro paraíso terreal, em forma de uma sociedade organizada, justa e feliz. (...) Nela há um diálogo onde um personagem diz: “Ao invés de infligir estes castigos horríveis, seria muito melhor prover a todos algum meio de sobrevivência, de tal maneira que ninguém estaria se submetendo à terrível necessidade de se tornar primeiro um ladrão e depois um cadáver”.

 

[O desejo humano de uma sociedade perfeita, está expresso em outros 2 livros:]

 

Adam Smith, em A Riqueza das Nações: a riqueza de uma nação é criada a partir do empenho pessoal de cada indivíduo lutando por seu interesse, e que lutando pelo seu próprio interesse o cidadão serve ao interesse público.

 

A rainha Elizabeth, com seu decreto 43, estabeleceu que todas as paróquias ficavam obrigadas a prover os pobres de sua região. Os responsáveis pela assistência aos pobres deveriam ser indicados a cada ano e..... [porta aberta para burocracia, fraudes e corrupção].

 

Para Thomas Malthus “quer os recursos de um país estejam progredindo rapidamente, quer progridam lentamente, quer estejam estacionários ou declinantes, o poder de dar pleno emprego e bons salários às classes trabalhadoras deve sempre permanecer o mesmo (...) [como se os recursos para tal fossem constantes e infinitos].

 

Marx faz uma indagação [louca e ilógica]: Através de minha propriedade privada, não estaria eu privando uma outra pessoa dessa propriedade? Não estaria eu, dessa forma, violando o direito dela à propriedade?

 

Maximilien Roberspierre, 1792: “De todos os direitos, o primeiro princípio é o de existir. Portanto, a primeira lei social é aquela que garante a todos os membros da sociedade os meios para existir; (...)”

 

Thomas Paine: “Todo indivíduo nasce no mundo com um legítimo direito a uma certa forma de propriedade ou seu equivalente.”

 

Galbraith, 1996: “Os argumentos contra essa proposta são numeroso, mas a maior parte deles são desculpas para não pensar a respeito de uma solução, mesmo de uma que é excepcionalmente plausível.”

E ao completar 90 anos, ele disse: “A resposta, ou parte da resposta, é muito clara: todas as pessoas precisam ter a garantia de uma renda básica decente. Um país rico, como os Estados Unidos, pode muito bem deixar todas as pessoas fora da pobreza. Algumas, será dito, pegarão aquela renda e não trabalharão. Isso é assim, com  o limitado sistema de bem-estar, como é chamado. Vamos aceitar que os pobres tenham o direito ao lazer, assim como os ricos.”

 

Henry George, 1879: “O trabalho que contribui pra melhorar a condição da humanidade (...) é o trabalho que o homem faz porque quer, não para obter mais o que comer, ou beber, ou vestir ou ostentar. Numa sociedade que chegue a um estágio em que a necessidade possa ser abolida, um trabalho dessa natureza poderá ser amplamente incrementado.”

 

Van Parijs, filósofo belga, argumenta que para se assegurar a maior liberdade real possível é essencial que a forma tomada por uma renda mínima garantida evite dois obstáculos. À medida que o nível de renda aumenta, é preciso que ela não aprisione um número crescente de pessoas no que foi convencionado denominar a “armadilha do desemprego”. Isso acontece porque o montante que poderiam ganhar por seu trabalho tornar-se-ia inferior ao rendimento que receberiam se não trabalhassem [ver Estados Unidos 2020/2021]. Além disso, o direito à renda mínima garantida não pode ser subordinado à prestação de trabalho ou à vontade de trabalhar, porque isso colocaria seu beneficiário em uma situação bem mais desfavorável em relação ao seu empregador do que se o direito à renda mínima não fosse subordinado a tal condição.

 

Suplicy formula uma questão: será efetivamente melhor para os mais pobres que também se dê aos ricos? (...) [E mais adiante:] Não há qualquer estigma, sentimento de vergonha ou humilhação em receber um beneficio que é concedido a todos por uma questão de cidadania. (...) O pagamento regular e confiável do beneficio não é interrompido ao se aceitar um emprego com renda acima de determinado patamar [como seria em outras propostas].

 

B. Wotton: “É dos campeões do impossível muito mais do que dos escravos do possível que a evolução emana a sua força criadora.”

 

A relativa igualdade social e econômica da sociedade indígena tradicional não é suficiente para que possa ser vista como um paraíso, uma idade de ouro da humanidade. Há guerras e crueldade, violência, infanticídio e abandono dos velhos.

 

Em 1999, dos 170 milhões de brasileiros, cerca de 34% viviam em famílias com renda inferior à linha de pobreza e 14% em famílias com renda inferior à linha de indigência (...).

 

Lord John Boyd Orr, prêmio Nobel da Paz: “A fome talvez seja a mais perigosa das forças políticas, e a miséria a causa fundamental de tantas revoltas”.

 

Se o objetivo é erradicar a fome e a miséria, é preciso compreender que a pessoa pobre necessita mais do que matar a fome. Se está fazendo frio, precisa comprar um agasalho ou um cobertor. Se a telha ou a porta de sua casa estão avariadas, é preciso consertá-las. Se um filho ficou doente, é preciso comprar remédio com urgência. Se é o dia do aniversário de uma filha, é possível que a mãe queira lhe dar de presente um par de sapatos, [e acrescento, precisa atender demandas de saúde, como cirurgias, tratamento dentário e remédios, mas isso todos nós precisamos].

 

FHC em seu discurso de posse em 1/1/95: “Estou horrorizado vendo compatriotas (...), vendo seres humanos ao nosso lado subjugados pela fome, pela doença, pela ignorância, pela violência. Isso não pode continuar!” [Mais adiante:] se comprometeu a fazer da solidariedade “a mola de um grande mutirão nacional, unindo o governo e a comunidade para varrer do mapa do Brasil, a fome e a miséria.”